sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Menos impostos para carros híbridos

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), decidiu hoje aprovar a inclusão de quatro novos produtos na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), com redução do Imposto de Importação. Dois destes produtos são veículos híbridos sem tecnologia de recarga externa (motor de combustão que trabalha com auxílio de sistema de tração elétrica ou pneumática), conforme as descrições abaixo:


- Veículos automóveis de passageiros híbridos sem tecnologia de recarga externa, de cilindrada superior a 1.000 cm3, mas não superior a 1.500 cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista;

- Veículos automóveis de passageiros híbridos sem tecnologia de recarga externa, de cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 3.000 cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista.

A redução do Imposto de Importação para estes veículos passará de 35% para 0%, 2%, 4%, 5% e 7% até 31/12/2015. 

A partir da eficiência energética do veículo, o importador poderá enquadrar o produto no ex-tarifário correspondente. A lista completa dos ex-tarifários integrará a Resolução Camex que será publicada no Diário Oficial da União (DOU). A Camex informa que a redução do Imposto de Importação para veículos híbridos faz parte de um conjunto de medidas necessárias para a criação de um mercado e atração de investimentos para produção nacional de veículos que usem novas tecnologias de propulsão. A introdução dessas novas tecnologias vai disponibilizar ao consumidor veículos com maior eficiência energética, e com reduzida emissão de poluentes. A decisão da Camex também contribui para a qualificação de mão de obra, além de incentivar o desenvolvimento de engenharia e fornecedores locais.

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